Política de Privacidade

A Sincroniza Digital LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.577.482/0001-09, com sede na Rua 23 de Julho, nº 805, Bairro Boa Vista, Pouso Redondo/SC, CEP 89172-000, prestadora de serviços de telecomunicações, fornece o aplicativo e a infraestrutura do serviço.

O condomínio ou empresa responsável pelo local atua, em regra, como controlador dos dados relacionados à gestão de moradores, chamadas e controle de acesso. A Sincroniza atua como operadora quando realiza o tratamento por conta e conforme as instruções desse controlador. Em determinadas operações necessárias à segurança da própria plataforma, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e à gestão de sua infraestrutura, a Sincroniza poderá atuar como controladora, observadas as bases legais e finalidades aplicáveis. Quando o aplicativo é fornecido por uma revenda parceira, ela pode figurar como controladora ou operadora conforme o contrato aplicável.

Esta Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), bem como a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Poderá ser atualizada em razão de alteração normativa, motivo pelo qual recomendamos a consulta periódica desta página.

Para a interfonia funcionar, tratamos:

• Cadastro e acesso: nome, e-mail e senha (protegida por hash criptográfico), o(s) imóvel(is) vinculado(s) e o ramal correspondente.
• Chamadas do porteiro: áudio e vídeo da chamada entre o vídeo-porteiro e o seu celular. As chamadas podem ser gravadas (áudio) e uma foto do momento pode ser registrada, para fins de segurança e histórico do condomínio.
• Registros de uso: data, hora e autoria das aberturas de porta e das chamadas (atendidas e não atendidas), associados ao seu imóvel.
• Dispositivo e notificações: nome do aparelho, identificador para envio de notificações (push) e dados técnicos de conexão (ex.: endereço IP e, quando aplicável, a porta lógica de origem), necessários para a chamada tocar no seu celular.
• Permissões do celular: microfone e câmera (para a conversa de vídeo) e notificações — solicitadas pelo próprio sistema do aparelho e revogáveis a qualquer momento nas configurações do celular.

Não coletamos dados biométricos, não usamos os dados para publicidade e não realizamos venda de dados.

• Estabelecer a chamada do vídeo-porteiro no seu celular e permitir abrir a porta.
• Registrar o histórico de chamadas e aberturas para segurança do condomínio.
• Autenticar o seu acesso e manter a conta segura.
• Prestar suporte e manter o serviço funcionando e disponível.

O tratamento para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia, permanecendo aplicáveis os direitos e obrigações aqui estabelecidos.

• Execução de contrato (art. 7, V) — para o funcionamento do serviço que o condomínio contratou e que você utiliza.
• Legítimo interesse (art. 7, IX) — para a segurança do condomínio, incluindo o registro de imagem/áudio das chamadas da portaria, de forma análoga ao monitoramento por câmeras. Esse tratamento observa a finalidade específica de segurança, limita-se ao necessário e conta com salvaguardas (acesso restrito, isolamento por condomínio e prazo de retenção reduzido).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7, II), quando aplicável.

O consentimento específico será solicitado caso, no futuro, algum tratamento passe a exigi-lo.

• Com o condomínio (síndico/administração) e, quando houver, com a revenda responsável pelo serviço — para operar a portaria e o controle de acesso.
• Provedores de tecnologia estritamente necessários: serviços de notificação da Apple (APNs) e do Google (FCM) para entregar as chamadas, e a infraestrutura de servidores que hospeda o serviço. O compartilhamento se limita ao necessário para a execução do serviço, sob contrato de tratamento de dados (DPA) quando aplicável.
• Autoridades públicas, nas hipóteses e limites previstos em lei. Registros e dados cadastrais poderão ser fornecidos mediante requisição válida da autoridade competente, quando a legislação assim permitir. O conteúdo de comunicações privadas somente será disponibilizado mediante ordem judicial, nas hipóteses previstas em lei.

A hospedagem do serviço ocorre no Brasil, em datacenter próprio localizado na sede da Sincroniza Digital LTDA, em Pouso Redondo/SC. Para entregar as notificações de chamada ao seu celular, são transmitidos aos serviços de notificação da Apple (APNs) e do Google (FCM) apenas os dados necessários a essa finalidade: o identificador de notificação do aparelho e as informações para exibição da chamada (nome do porteiro, nome do condomínio e identificadores internos da chamada). O conteúdo de áudio e vídeo das chamadas não é transmitido a esses provedores — trafega exclusivamente pela infraestrutura do serviço —, e a transferência é efêmera, limitada ao tempo de entrega da notificação.

Esses provedores podem processar os dados fora do Brasil. A transferência internacional ocorre na medida necessária à execução do serviço contratado, observadas a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, e sujeita-se aos termos de tratamento de dados (DPA) e às políticas de privacidade dos respectivos provedores. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade da Apple e do Google para compreender como esses dados são tratados por eles.

Os dados pessoais são mantidos somente pelo período necessário à prestação do serviço, ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política e ao atendimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

As gravações de áudio e as imagens eventualmente registradas durante as chamadas são mantidas pelo período definido pelo condomínio ou empresa responsável pelo local, por padrão por até 30 (trinta) dias, sendo posteriormente eliminadas, salvo quando sua conservação por período superior for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou atendimento de determinação de autoridade competente.

Os dados cadastrais permanecem enquanto o usuário estiver vinculado a um imóvel, ambiente ou local atendido pelo serviço e poderão ser conservados posteriormente apenas nas hipóteses permitidas pela LGPD.

Os registros de acesso à aplicação de internet, compreendendo as informações de data e hora de utilização associadas ao endereço IP e, quando aplicável, à porta lógica de origem necessária à identificação do terminal, serão mantidos, sob sigilo e em ambiente controlado e seguro, pelo prazo legal de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet e de sua regulamentação. Esse prazo poderá ser estendido quando houver determinação legal, judicial ou requisição de preservação realizada na forma da legislação aplicável.

Após o término do tratamento, os demais dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

Você pode, nos termos do art. 18 da LGPD, solicitar:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nele.

As solicitações dos titulares serão atendidas nos prazos e termos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável. A confirmação de existência ou o acesso aos dados poderá ser fornecido em formato simplificado imediatamente ou, quando solicitada declaração clara e completa, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD. Para exercer seus direitos, fale com o condomínio (controlador) ou com o nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@sincroniza.digital. Alguns dados essenciais ao funcionamento da interfonia não podem ser eliminados enquanto você mantiver a conta ativa.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão: comunicação cifrada (TLS/SSL), senhas protegidas por hash criptográfico, controle de acesso por perfil e isolamento por condomínio, conforme a Política interna de Governança e Boas Práticas em Tratamento de Dados da empresa. Nenhum sistema é totalmente imune; trabalhamos continuamente para reduzir riscos.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Sincroniza adotará medidas técnicas e organizacionais de contenção, investigação e mitigação. Quando atuar como operadora, comunicará o incidente ao controlador sem demora injustificada e prestará as informações e o apoio necessários para avaliação do risco e cumprimento das obrigações legais. Quando atuar como controladora, a Sincroniza realizará, quando cabível, a comunicação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos e termos da regulamentação aplicável.

O aplicativo destina-se aos moradores responsáveis pela unidade. O tratamento de dados de menores, quando ocorrer, observará o melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos da LGPD.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação; a data no topo indica a versão vigente e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço. Em caso de fusão, aquisição ou venda, os dados poderão ser transferidos aos novos responsáveis para a continuidade do serviço, preservadas as condições desta Política.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Airli Loyane Verdi. E-mail: dpo@sincroniza.digital. Correspondência: Rua 23 de Julho, nº 805, Bairro Boa Vista, Pouso Redondo/SC, CEP 89172-000. Para assuntos relacionados ao seu imóvel, procure também a administração do seu condomínio.

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, quando aplicável, pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de recorrer ao foro de seu domicílio e aos demais foros previstos na legislação aplicável. Para relações contratuais que não estejam submetidas às normas de proteção ao consumidor, fica eleito o foro da comarca de Trombudo Central/SC, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa.